Entidade privada de previdência não pode reduzir restituição

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Casal ganha guarda de bebê cuja avó queria vê-lo em abrigo

A avó da criança havia obtido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de colocá-la num abrigo até a formalização do pedido de adoção, já solicitado pelo casal junto à Comarca de Içara.

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

normas de conduta ou padrões de comportamento social sobre a vontade individual. Cada norma isolada

A Ascensão da Judicialização do Sistema Previdenciário e o Covid-19

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Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

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é importante atentar para os direitos e obrigações não apenas na esfera individual, mas social que

A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

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Crime organizado, Estado desorganizado

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para o valor social de base principiológica constitucional. Supera-se, portanto, o consenso formal

Conceito de Saúde: perspectiva histórica

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Julgada parcialmente procedente ADI que questionava lei mineira sobre regime de previdência

, odontológica, social, farmacêutica e complementar dos servidores temporários prestada pelo

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Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Federal de São José dos Campos (SP) havia determinado ao INSS

STJ dá 15 dias para denunciados por fatos investigados na Operação Pasárgada se manifestarem

prefeituras mineiras em débito com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) se manifestem acerca das acusações.

Auxílio-reclusão só é devido a dependentes de segurados de baixa renda

mãe, que pretendiam obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a lhes conceder o benefício